Question

Em relação aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta. No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF. A O legislador constitucional alçou à condição de crimes imprescritíveis e inafiançáveis as infrações penais reproduzidas na lei que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor, dada a gravidade abstrata dos delitos.

Accepted Answer

C) A prática de conduta preconceituosa fora dos locais e das formas descritas taxativa e expressamente na norma de regência é atípica em postulada pela defesa. razão do princípio da estrita legalidade penal.

Answer

A) Em se tratando da apuração da prática de crime punível

Answer

B) As infrações penais previstas na lei que trata dos crimes de com reclusão, admite-se, para o amparo dos interesses preconceito de raça ou cor são todas formais e comissivas. do réu, que a interceptação telefônica possa ser

Answer

D) Os crimes relacionados a preconceito de raça ou de cor são todos, de B Como medida cautelar, a interceptação telefônica acordo com a lei de regência, delitos próprios, cuja caracterização exige um fim especial de agir do agente ativo. submete-se ao procedimento adotado no CPP, que impõe

Answer

E) A criminalização da discriminação decorrente da opção sexual ao magistrado, sob pena de nulidade da medida, encontra-se expressamente prevista na lei que, regulamentando dispositivo constitucional, trata dos crimes resultantes preconceitos. QUESTÃO 99 No que diz respeito ao crime organizado, assinale a opção correta.

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