Direito TributárioOutros temasFCC 2016
AL-MS
Questão de Direito Tributário
(Adaptado de: http://glo.bo/29wkZWv)
A Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso. Sobre a Lei Rouanet, considere: (Adaptado de: http://folha.com/no1781532) I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores. III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.