Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaINEP (ENEM) 2023
ENADE
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Os chamados instrumentos urbanísticos, criados na Europa após a 2ª Guerra Mundial, visavam garantir ao Estado ferramentas jurídico-institucionais para o controle efetivo das dinâmicas de produção e do uso do espaço urbano, a fim de promoverem o interesse público acima do privado e de tentarem mediar os conflitos decorrentes dessas dinâmicas. No Brasil, os instrumentos urbanísticos, previstos pelo Estatuto da Cidade, possibilitam aos municípios realizar a gestão das dinâmicas de produção da cidade e o enfrentamento das desigualdades estabelecidas. Considerando o Estatuto da Cidade quanto à regulamentação e ao controle do desenvolvimento urbano, avalie as afirmações a seguir. I. O Estatuto da Cidade busca garantir a diversidade de perfis socioeconômicos, por meio da promoção da habitação de interesse social integrada à malha urbana. II. O Estatuto da Cidade possibilita a promoção da habitação social pelo mercado imobiliário privado por meio de ações de indução e incentivo. III. O Estatuto da Cidade promove a privatização dos espaços públicos, incentivando a ação empreendedora do setor privado. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.