Question

A Lei Federal no 6.938, de 31 de janeiro de 1981, institui a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Organiza o sistema nacional de controle, planejamento e fiscalização do meio ambiente, criando o SISNAMA, o CONAMA e reorganizando o IBAMA. Nos seus fundamentos primários de aplicação, define que visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Sobre os princípios e instrumentos de gestão expressos nos artigos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto considerar que:

Accepted Answer

D) A Política Nacional do Meio Ambiente define meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Answer

A) Poluidor é essencialmente a pessoa jurídica, de direito público, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.

Answer

B) Poluidor é particularmente a pessoa física, de direito privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.

Answer

C) A Avaliação de Impacto Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais.

Answer

E) O Licenciamento Ambiental é o planejamento adequado do espaço territorial visando compatibilizar a convivência dos seres que o habitam com as atividades neles exercidas por meio de suscetibilidades e restrições ambientais.

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