Question

Ao receber a solicitação para lavrar uma escritura pública de doação, havendo herdeiros necessários do doador e não sendo os donatários tais herdeiros necessários, o notário deverá

Accepted Answer

C) orientar o doador no sentido de que a doação a ser efetuada não poderá ultrapassar a meação disponível de seus bens, resguardando a legítima dos herdeiros necessários, conforme art. 549 do Código Civil Brasileiro.

Answer

A) lavrar referida escritura pública de doação, mesmo que da totalidade dos bens do doador e sem reserva de usufruto, atentando-se apenas se o doador possui renda suficiente para sua subsistência.

Answer

B) lavrar referida escritura pública de doação da maneira como o doador quiser dispor de seus bens, por ser o doador maior, capaz e legítimo proprietário dos bens a serem doados.

Answer

D) recusar-se a lavrar a escritura pública de doação, haja vista que havendo herdeiros necessários do doador, este não poderá doar bens para donatários que não sejam tais herdeiros necessários.

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