Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
PF
Questão de Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.