Quando aos prazos recursais: (CCMPM 2005)

Questões de Direito Processual Civil · CCMPM

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosCCMPM 2005

MPM

Quando aos prazos recursais:

AO recurso em sentido estrito deverá ser interposto no prazo de cinco dias, devendo ser arrazoado em igual prazo.BNa hipótese de separação de julgamentos, uma vez findos os prazos recursais, sem oferecimento de razões, os autos deverão ser encaminhados ao STM, ainda que pendente de julgamento o outro réu.CO prazo para razões de apelação, quando houver mais de um apelado ou apelante, é de dez dias para cada um, embora comum o prazo de interposição.DEm se tratando de apelação interposta exclusivamente pelo Ministério Público, dispensar-se-á a manifestação da Procuradoria-Geral.

Mais questões de Teoria geral dos recursos

Quadrix 2026O recurso subordinado não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível, podendo aderir tanto ao recurso de apelação, quanto ao…
Quadrix 2026O princípio do contraditório, da ampla defesa e da efetividade do processo afastam a noção da taxatividade do rol recursal, assim como atraem a plena fungibilidade das espécies re…
Fundatec 2026Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana, o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos deman…
Avança SP 2026À luz das disposições gerais dos recursos no CPC, assinale a alternativa correta:
FGV 2026Pessoa incapaz submetida ao regime de curatela, devidamente representada por seu curador, ajuizou ação em face de pessoa que a havia agredido e lhe causado lesões corporais, pleit…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.