Question

Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em situação regular no Brasil, busca auxílio jurídico, pois a organização onde trabalha paga a ela um salário 2O%o menor do que aos colegas brasileiros que exercem a mesma função, alegando que ela não possui os mesmos direitos trabalhistas por ser imigrante. De acordo com a Convenção 97 da OIT (Trabalhadores Migrantes), é COR- RETO afirmar que:

Accepted Answer

B) O Brasil deve aplicar aos imigrantes que se encontram legalmente um tratamento não menos favorável do que o aplicado aos seus proprios nacionais em matéria de remuneração.

Answer

A) O Brasil pode estabelecer remunerações diferenciadas baseadas na nacionalidade para proteger o mercado de trabalho interno.

Answer

C) A igualdade de tratamento em matéria salarial é obrigatoria se houver reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem de Joana.

Answer

D) A Convenção 97 lrala de condições de higiene e segurança, não interferindo na autonomia privada das tabelas salariais das empresas.

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