Nos termos do Código de Processo Civil,… (UEG 2006)

Questões de Direito Processual Civil · UEG

Direito Processual CivilAção rescisóriaUEG 2006

ALEGO

Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida EXCETO se

Ase verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.Bhouver fundamento para invalidar confissão, renúncia ou transação, em que se baseou a sentença.Cproferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.Dresultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.