Quanto ao aviso prévio, pode-se dizer q… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito do Trabalho · COSEAC UFF

Direito do TrabalhoAviso prévioCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

Quanto ao aviso prévio, pode-se dizer que:

Ao horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias e, por via de conseqüência, ocorrerá redução do salário do obreiro;Bé lícito substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento de horas correspondentes;Co empregado que rescinde o contrato por tempo determinado, antecipadamente, está desobrigado de indenizar seu empregador;Dé incabível aviso prévio na despedida indireta;Edado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

Mais questões de Aviso prévio

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.