Question

A Constituição de 1988 trouxe diversos aspectos políticos importantes que moldaram a estrutura política do Brasil após o período da ditadura militar. Sobre a Constituição de 1988, são afirmativas corretas, exceto:

Accepted Answer

E) Reconheceu a necessidade de reforma agrária, mas não distribuiu diretrizes para a desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária.

Answer

A) Consolidou o sistema federativo brasileiro, atribuindo competências específicas aos estados, municípios e à União. Isso promoveu maior autonomia administrativa e fiscal para as unidades federativas.

Answer

B) Definiu a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando equilibrar e limitar o poder de cada um, evitando concentração excessiva de poder.

Answer

C) Estabeleceu os fundamentos da democracia participativa e representativa, garantindo os direitos políticos, a liberdade de expressão e o direito à participação política de todos os cidadãos.

Answer

D) Instituiu instrumentos de participação direta da população, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, permitindo que os cidadãos participassem mais ativamente do processo decisório.

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