É INCORRETO afirmar que será decretada… (Com. Exam. (TRT 23) 2014)

Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (TRT 23)

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditosCom. Exam. (TRT 23) 2014

TRT

É INCORRETO afirmar que será decretada a falência do devedor que:

Asem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materiali zada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.Bexecutado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.Cprocede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou tTaudulento para realizar pagamentos; 46Drealiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fTaudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não.Etransfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores, ainda que tique com bens suficientes para solver seu passivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.