Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2014

SUFRAMA

Questão de Direito Ambiental

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No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece treze instrumentos com regulamentação completa a fim de que sejam atingidos seus objetivos, entre eles a avaliação de impacto ambiental e o EIA com seu respectivo relatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.