Foge à competência das Seções Cíveis, c… (Consulplan 2021)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioConsulplan 2021

TJ MS

₪ 8

Foge à competência das Seções Cíveis, conforme previsto no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, processar e julgar originariamente:

ARestauração de autos extraviados em feitos de sua competência cível.BAção rescisória de sentença proferida em primeira instância em matéria cível.CFeito atinente à declaração de perda da patente de um Oficial da Polícia Militar.DHabeas data, de natureza cível, em face de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.EMandado de segurança, em matéria cível, em face de membro do Ministério Público Estadual.

Mais questões de Organização do Poder Judiciário

FGV 2026O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvo…
FGV 2026No Município X, inserido no Estado do Pará, surgiu um conflito fundiário de grandes proporções envolvendo produtores rurais, posseiros e uma empresa de exploração mineral. O feito…
Fundatec 2026Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou a Lei Estadual nº XX/2026. O diploma normativo estabeleceu duas inovações para as serventias extrajudiciais situadas em seu territó…
IDECAN 2026O modelo de comunicação e suporte institucional no Brasil, historicamente marcado por políticas ativas de divulgação e publicidade extremada dos atos oficiais, encontrou nas trans…

Ver as 875 questões de Organização do Poder Judiciário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.