Question

Motorista de ônibus pertencente à concessionária responsável pelo transporte municipal de passageiros atropela ciclista, causando-lhe lesões. O ciclista entra com ação contra a concessionária, alegando responsabilidade objetiva pelo dano causado. No caso em tela, qual a resposta correta com base na disciplina jurídica da responsabilidade?

Accepted Answer

B) A concessionária responde objetivamente pelos danos do atropelamento causado por seu funcionário ao ciclista, não sendo necessária a perquirição da culpa.

Answer

A) A responsabilidade da concessionária é subjetiva em razão da culpa, sendo apenas objetiva a responsabilidade em face do Estado.

Answer

C) A responsabilidade só se configura de forma objetiva em face do usuário do serviço, mas não diante do ciclista, pois o terceiro não usuário deve comprovar a culpa do motorista.

Answer

D) Não há responsabilidade da concessionária, mas apenas da Municipalidade que delegou o serviço público, cuja titularidade é do Poder Concedente.

Answer

E) A Municipalidade responde objetivamente, sem prejuízo do direito de regresso para apurar a culpa e o dolo da concessionária, conforme sistemática constitucional.

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