Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2022

ANP PSS

Questão de Direito Administrativo

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue os itens a seguir. A outorga da concessão da atividade de transporte de gás natural que contemple construção de gasodutos será precedida de licitação na modalidade concorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.