Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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SEMAE/RS - Serviço Municipal de Água e Esgotos Concurso Público nº

Questão de Direito Ambiental

Em relação ao Licenciamento Ambiental, conforme o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analise o trecho a seguir: “O licenciamento ambiental dependerá de autorização do órgão responsável pela administração de Unidades de Conservação quando se tratar de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento no(a) e no(a) , que se localizem ou que possam afetar Unidade de Conservação específica ou sua Zona de Amortecimento (ZA)”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.