De acordo com o Código Penal Militar, a… (INAZ do Pará 2018)

Questões de Direito Penal · INAZ do Pará

Direito PenalDireito penal militarINAZ do Pará 2018

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De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa incorreta:

AO defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido, antes da prática do crime.BO militar da reserva, ou reformado, não mantém as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.CQuando a lei penal militar se refere a "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros, na Constituição do Brasil.DComete o crime de deserção o militar que ausentarse, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.EConsidera-se furto qualificado, quando praticado durante a noite.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.