Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
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Questão de Direito Ambiental
A cota de reserva ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa ou em processo de recuperação dessa vegetação. Em relação à CRA, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código Florestal brasileiro. I A emissão de CRA será feita mediante requerimento do proprietário interessado, que deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro de imóveis competente. II A CRA não pode ser emitida com base em vegetação nativa localizada em área de reserva particular do patrimônio natural instituída em sobreposição à reserva legal do imóvel. III A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

