Question

(Correta: E) Os servidores públicos têm papel crucial na sociedade, pois o desenvolvimento de suas ações e decisões afeta diretamente a vida dos cidadãos. Portanto, é fundamental que o trabalho seja desenvolvido com ética e responsabilidade, buscando sempre pelo compromisso com o bem comum. Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas, estão os códigos de ética. Um exemplo disso é o Decreto n.º 188/2020, que dispõe sobre as normas de ética profissional do servidor público do poder executivo municipal de Biguaçu/SC. De acordo com o Decreto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

Answer

A) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder Municipal.

Answer

B) A função pública não deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Answer

C) A remuneração do servidor público não é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Answer

D) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza atitude contra a ética ou ato de desumanidade, nem grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

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