Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente: I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria. II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro. III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior. IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.