O Código Penal Militar prevê as princip… (IOBV 2013)

Direito PenalDireito penal militarIOBV 2013

PM SC

O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

AA pena de morte será executada por fuzilamento.BO mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos.CUm civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar.DO condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

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