Question

As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei n 8.666/1993

Accepted Answer

D) podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

Answer

A) dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.

Answer

B) implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto.

Answer

C) podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato.

Answer

E) podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômicofinanceira não seja restabelecido.

Mais questões de Atos administrativos