Segundo o Art. nºl24 da lei 8.069/1990,… (Marinha 2012)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Marinha

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasMarinha 2012

Marinha

Segundo o Art. nºl24 da lei 8.069/1990, assinale a opção que apresenta um dos direitos do adolescente privado de liberdade.

APeticionar, através de advogado, a qualquer autoridade.BSer informado de sua situação processual, autorizado pela autoridade competente.CReceber visitas, ao menos mensalmente.DTer acesso aos meios de comunicação social.EReceber assistência religiosa, segundo a sua crença, determinada pela entidade assistencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.