Em relação aos direitos da criança e do… (ESAG 2005)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESAG 2005

TJ MA

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

AA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.BNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.CSomente aos adolescentes maiores de dezoito anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.DÉ assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.