Questão de Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas charges apresentadas a seguir, analise as seguintes afirmativas sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Disponível em: https://ctpocoes.blogspot.com/p/charges.html.Acesso em: 09 out. 2024. I- O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito a uma educação de qualidade, saúde e proteção social, garantindo seu pleno desenvolvimento. II- As políticas públicas para crianças e adolescentes, segundo o ECA, devem garantir educação formal, sem mencionar a saúde e a segurança. III- O princípio da prioridade absoluta no ECA garante que as crianças e adolescentes têm precedência no atendimento dos serviços públicos, incluindo a saúde, educação e segurança. IV- O ECA prevê que é dever da família, da comunidade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo seu bem-estar integral. V- O ECA sugere que o direito à educação é prioritário sobre os outros direitos, como o direito à saúde e à segurança, considerando-o o mais relevante para o desenvolvimento das crianças. É CORRETO o que se afirma em: