A competência dos órgãos policiais, pri… (DEIP PMPI 2017)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · DEIP PMPI

Segurança Pública e Legislação PolicialAbordagem policial e busca pessoalDEIP PMPI 2017

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A competência dos órgãos policiais, principalmente das Polícias Militares de realizarem busca pessoal, é um fato bastante discutido. Desta forma, o Policial Militar ao realizar uma busca pessoal deverá basear sua ação:

ANo poder de polícia da administração pública que, limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, bem como, motivar a ação em fatos concretos, ou seja, a existência de fundada suspeita.BNo poder de polícia da administração pública que, limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, que lhe faculta a realização da ação em qualquer pessoa.CNa Constituição Federal, especificamente, no artigo 144 ao estabelecer que a Polícia Militar cabe o policiamento Ostensivo.DNo poder de polícia da administração pública que se caracteriza pela predominância do interesse particular sobre o interesse público.ENo poder da polícia que garante ao Policial limitar ou disciplinar direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.