Question

Confidencial até o momento da aplicação. 25 PMES2602 | 001-PrObjetiva-Parte-I

Uma operação policial está sendo organizada em área sob forte influência de uma organização criminosa que, além de comandar o tráfico de drogas na região, exerce controle ilícito sobre a prestação de serviços de telefonia, de internet e de entrega de encomendas. A operação tem por objetivo o cumprimento de 30 mandados de prisão, inclusive de integrantes da cúpula da organização criminosa. Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:

Accepted Answer

A) requisitar imóveis particulares para abrigar feridos sem prévia autorização dos proprietários, assegurada indenização posterior, se houver dano.

Answer

B) expropriar veículos para o uso na operação, desde que haja a concordância do proprietário e o pagamento de indenização.

Answer

C) entrar em residências para cumprir ordem judicial de prisão, durante o dia ou durante a noite, ainda que sem autorização do morador ou do proprietário.

Answer

D) prender os acusados e negar-lhes o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, ainda que solicitada formalmente.

Answer

E) requisitar veículos particulares para realizar o transporte de feridos, desde que haja prévia autorização judicial.

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