Question

A Faculdade de Direito XYZ promoveu uma palestra versando sobre o exercício da competência material, pelos entes federativos, em matéria ambiental, visando à proteção do meio ambiente enquanto direito fundamental de terceira dimensão, com assento constitucional. Durante os debates, duas temáticas ganharam destaque, quais sejam: I. a competência para aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre; e II. a competência para elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011 (Lei da cooperação federativa em matéria ambiental), é correto afirmar que compete

Accepted Answer

A) aos Estados aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre. Por outro lado, a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, é uma competência dos Municípios.

Answer

B) à União Federal aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre. Por outro lado, a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, é uma competência dos Municípios.

Answer

C) aos Municípios aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre. Por outro lado, a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, é uma competência dos Estados.

Answer

D) aos Municípios aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre e elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Answer

E) aos Estados aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre e elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

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