Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · OBJETIVA CONCURSOS

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Sinimbu

Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito dos Programas de Meio Aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, EXCETO:

ASelecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.BEncaminhar o adolescente para o orientador credenciado.CElaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.DReceber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.