Question

A Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação para a contratação de determinado serviço qualificado como especial, ou seja, dotado de alta complexidade, no âmbito da tecnologia da informação, o qual não é rotineiramente contratado pela Administração. Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório. Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Answer

A) a modalidade de licitação a ser utilizada deve ser o pregão.

Answer

B) não é possível a utilização do critério de técnica e preço para o julgamento das propostas.

Answer

C) o procedimento licitatório não pode ter por objetivo o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Answer

D) não é exigida a justificação prévia do contratante para a caracterização do serviço especial em questão.

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