Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialFCC 2024
TRF 3
Questão de Direito Processual Penal
Considere as seguintes situaç:ões hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: - Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo. - Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 1Oanos de idade, cometeu crime de estelionato. - Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão. - Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de ' lavagem" de bens, previsto na Lei n" 9.613/1998. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.