Direito AdministrativoVacância de cargo públicoFAFIPA 2025
Pref Paranavaí
Questão de Direito Administrativo
Uma importante Lei Municipal de Paranavaí - PR é a de nº 3.891/2012, pois afeta diretamente os servidores do Poder Executivo. Sobre o seu conteúdo, considere as assertivas a seguir. I.A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - falecimento. II.A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. III.A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. IV.Conceder-se-à exoneração ao servidor que estiver respondendo a processo disciplinar sujeito à pena de demissão. Está CORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Vacância de cargo público
- Legalle 2026O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos traz que a exoneração pode se dar a pedido ou de oÍício. Nesse sentido, para além da exoneração, a vacância do cargo pode decorrer…
- FCC 2026Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Es…
- Legalle 2026O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos traz que a exoneração pode se dar a pedido ou de ofício. Nesse sentido, para além da exoneração, a vacância do cargo pode decorrer…
- IBGP 2026Nos termos do art. 36 do Estatuto do Servidor, a vacância do cargo público decorrerá de:
- Legalle 2026Alem de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regim…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
