Question

13 PMGR1806/002-InspetorFiscalRendas-VI-Tarde

Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que culminou na ampliação da área construída, não tendo ainda adotado as providências necessárias para atualização da Ficha Cadastral do mesmo imóvel. Na hipótese de a fiscalização constatar, no exercício em curso, a omissão do contribuinte

Accepted Answer

C) deverá rever de ofício o ato de lançamento, em razão da constatação posterior de fato desconhecido por ocasião do lançamento tributário.

Answer

A) não será possível rever o ato de lançamento no mesmo exercício, porque se trata de lançamento de ofício.

Answer

B) não será possível rever o ato de lançamento no mesmo exercício, porque se trata de modificação introduzida posteriormente à ocorrência do fato gerador.

Answer

D) deverá rever judicialmente o ato de lançamento, ajuizando ação de execução fiscal.

Answer

E) deverá instaurar processo administrativo de fiscalização para apuração de ilícito praticado pelo contribuinte.

Mais questões de Outros temas