Question

De acordo com o autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado, assinale a alternativa correta a respeito do agente que altera moeda corrente nacional no sentido de lhe atribuir valor menor ao verdadeiro.

Accepted Answer

B) Não há delito. Como se cuida de crime contra a fé pública, dificilmente é fim em si mesmo, na maioria das vezes se apresentando como meio de locuplet amento ilícito. Daí por que CONCU RSO PÚBLICO Nº 01/2016 - CONTROLADOR INTERNO se entende inexistir delito em face da ausência da potencialidade do dano.

Answer

A) Comete delito. Uma vez que alterando o valor da moeda em qualquer circunstância comet e ato infracional contra a fé pública.

Answer

C) Há delito. Tipificado pela simples alteração da moeda corrente nacional, independente se atribuído o fim de valor maior ou menor, bem como, haveria delito na mesma tipificação se fossem atribuídos símbolos ou imagens à moeda, permanecendo íntegro o seu valor.

Answer

D) O ato de alterar a moeda . Independente de atribuição de valor a maior ou a menor de seu valor real sempre constitui infração pena l de crime de moeda falsa.

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