Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Ambiental
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No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
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