Questões de Direitos Humanos · IDECAN
Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosIDECAN 2025
DEGASE
Questão de Direitos Humanos
8 102 – AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO – TIPO D Noções de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, Lei do usuário do serviço público, não está elencado como direito básico do usuário o direito de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.