O acordo de acionistas tipificado na Le… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Empresarial · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito EmpresarialAcionistas: direitos, acionista controlador e acordo de acionistasNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:

Aé possível que ocorra nas sociedades de economia mista bem como nas empresas públicas, desde que tal acordo não venha de encontro aos interesses do Estado;Bnão é possível ocorrer nas sociedades de economia mista tampouco nas empresas públicas, por existir capital estatal em ambos os tipos societários;Cé possível existir nas empresas públicas, sendo vedada a sua existência nas sociedades de economia mista;Dé possível que ocorra nas sociedades de economia mista, que tenham parte do seu capital de origem estatal, e sendo vedado às empresas públicas;Eserá obrigatório nas sociedades de economia mista, a fim de garantir ao poder estatal o controle da companhia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.