No que diz respeito às nulidades, assin… (Com Exam Pref Bauru 2024)

Questões de Direito Processual Civil · Com Exam Pref Bauru

Direito Processual CivilNulidades processuaisCom Exam Pref Bauru 2024

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No que diz respeito às nulidades, assinale a alternativa CORRETA:

AEm atenção ao princípio da lealdade processual, quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta deve ser requerida pela parte que lhe deu causa.BQuando a lei prescrever determinada forma, a sua inobservância impedirá o juiz de considerar o ato válido, ainda que atingida a finalidade, em razão do princípio do absolutismo das formas.CEm atenção ao princípio da adstrição ou vinculação, ao pronunciar a nulidade, o juiz ficará adstrito ao ato processual eivado de vício, permanecendo válidos todos os atos subsequentes, ainda que dependam do ato viciado ou nulo.DA nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, salvo quanto às nulidades que o juiz deva decretar de ofício ou quando a parte provar legítimo impedimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.