Questão de Direito Previdenciário

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as condições para a administração e gestão dessas entidades. De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios. ( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares. ( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam. As afirmações são, respectivamente,