Question

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.

Answer

B) A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

Answer

C) A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente.

Answer

D) Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Answer

E) O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.

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