Questões de Direito Processual Civil · ASTEC

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergênciaASTEC 2012

CM Barra Bonita (SP)

Questão de Direito Processual Civil

A respeito do instituto da repercussão geral, analise os itens a seguir: I. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. II. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. III. Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, inadmitindo revisão da tese, com consequente baixa ao tribunal de origem. IV. Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, que mandará aplicar a todos a decisão final do recurso paradigma. Estão corretos os itens:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.