Question

09

De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Answer

B) o projeto de lei orçamentária da União será devolvido para sanção após o encerramento da sessão legislativa.

Answer

C) o plano plurianual, elaborado a cada dois anos, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Answer

D) a lei de diretrizes orçamentárias será elaborada em intervalos de dois anos, e o projeto que a veicula deve ser encaminhado ao legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

Answer

E) a lei que institui o plano plurianual é de iniciativa do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la.

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