Question

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No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, solicitou cópia dos principais documentos integrantes dos autos. De acordo com as o disposições da Lei n 9.784/99,

Accepted Answer

D) o interessado pode formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

Answer

A) o impulso do processo deve se dar de ofício, não cabendo ao interessado provocar seu andamento.

Answer

B) os atos do processo são sigilosos, cabendo ao interessado comprovar o efetivo interesse para obter os documentos solicitados.

Answer

C) o interessado deve constituir advogado para obter vista dos autos e tomar conhecimento de todos os atos praticados.

Answer

E) cabe à autoridade explicitar as razões de fato e de direito da sua conduta, desde que provocada pelo interessado, vedada a impulsão do processo de ofício.

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