Direito TributárioOutros temasFGV 2025
ENAC – Exame Nacional dos Cartórios
Questão de Direito Tributário
Tipo 1̶ Página 24
Mateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributada na condição de pessoa física, e não de pessoa jurídica. À luz da Lei nº 8.134/1990, que estabelece os itens que podem ser deduzidos do imposto de renda devido pelo exercício da atividade registral, analise os itens a seguir. I. encargos previdenciários decorrentes da remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício; II. quotas de depreciação de instalações; III. despesas de locomoção e transporte. Mateus pode deduzir os valores presentes em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.