Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFC 2017
TJ-PE
Questão de Direito Constitucional
Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo: I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabelece é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. II. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República, sendo desnecessária a aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar. III. O plano plurianual apresenta macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal IV. O período compreendido pelo plano plurianual é de 4 (quatro) anos, sendo que nesse período cabe ao Estado zelar pela consecução dos objetivos traçados naquele documento. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


