Question

O Código Tributário Municipal de Paraíba do Sul dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização dos tributos municipais e estabelece normas gerais de direito fiscal a eles pertinentes. Marque a opção que contém características do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI):

Accepted Answer

C) O ITBI não incide em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos, retornarem aos mesmos alienantes;

Answer

A) Incide quando realizada para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;

Answer

B) A base de cálculo do imposto é o valor dos bens transmitidos e será determinada pelo sujeito passivo;

Answer

D) É uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia.

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