Question

A Lei 8.666 possui uma seção específica que regulamenta o tema Habilitação, artigos 27 a 33, delimitando a relação de elementos que poderá ser solicitada no Edital. Com base em tal fato, qual das afirmativas abaixo apresenta corretamente elementos que poderão ser exigidos como critério de habilitação?

Accepted Answer

C) Comprovação de que possui filial no local de execução
do contrato; prova de regularidade relativa ao FGTS;
registro na entidade profissional competente;
comprovação de que a licitante realizou visita técnica.

Answer

A) Certidão negativa de débitos trabalhistas; atestado de
capacidade técnico-profissional; comprovação de que a
licitante realizou visita técnica; prova de regularidade
relativa à seguridade social.

Answer

B) Certidão de tempo de serviço mínimo; certidão
positiva de débitos trabalhistas; atestado de capacidade
técnico-operacional; contrato social.

Answer

D) Selo de qualidade ISO; contrato social; relação de
profissionais a serem empregados na obra; prova de
regularidade com a Fazenda Federal.

Answer

E) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
certificação PBQP-H; registro na entidade profissional
competente; prova de regularidade relativa ao FGTS.

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