Question

Acerca das garantias provisórias de emprego, responda qual a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Answer

B) Os exercentes dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador gozavam de estabilidade decenal conforme disciplina do artigo 499 da CLT.

Answer

C) O suplente da CIPA não goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT.

Answer

D) A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e devida apenas a indenização do período estabilitário.

Answer

E) A estabilidade da gestante não é assegurada empregada doméstica.

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