Artigo 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de… (Moura Melo 2008)

Questões de Direito do Trabalho · Moura Melo

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindicalMoura Melo 2008

CM Santo André

Artigo 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. São prerrogativas dos sindicatos, exceto:

ARepresentar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida.BCelebrar contratos e acordos coletivos e individuais de trabalho.CEleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.DImpor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

Mais questões de Organização e liberdade sindical

ISET 2026A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (1943), no contexto do Estado Novo, integrou um amplo projeto de organização corporativa das relações entre capital e trabalho.…
IBADE 2025A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
FUMARC 2025São prerrogativas do sindicato, nos termos disciplinados pela CLT, EXCETO:
FEPESE 2025Assinale a alternativa correta.
FGV 2025O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato. O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coorde…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.